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1. Identificação da Empresa

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website kreativekey.pt e os serviços prestados por:

Denominação Social: [NOME DA EMPRESA]
NIPC: [NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL]
Sede: [MORADA COMPLETA]
Código Postal: [CÓDIGO POSTAL]
E-mail: [email]
Telefone: [TELEFONE]

2. Objeto

A KreativeKey é uma agência de marketing digital que oferece serviços de estratégia de marketing, gestão de redes sociais, criação de conteúdos, design gráfico, desenvolvimento web, publicidade digital e consultoria de marketing.

Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os utilizadores do website e a todos os clientes que contratem os nossos serviços.

3. Serviços

3.1. Descrição dos Serviços

Os serviços oferecidos pela KreativeKey incluem, mas não se limitam a:

  • Estratégia e planeamento de marketing digital
  • Gestão de redes sociais (Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok, etc.)
  • Criação de conteúdos (textos, imagens, vídeos)
  • Design gráfico e identidade visual
  • Desenvolvimento e manutenção de websites
  • Campanhas de publicidade online (Google Ads, Meta Ads, etc.)
  • SEO (Otimização para Motores de Busca)
  • E-mail marketing
  • Consultoria e formação em marketing digital

3.2. Propostas e Orçamentos

Todas as propostas e orçamentos apresentados têm uma validade de 30 (trinta) dias, salvo indicação em contrário. Os preços indicados não incluem IVA, exceto quando expressamente mencionado.

3.3. Execução dos Serviços

Os prazos de execução dos serviços são definidos caso a caso e constam da proposta comercial aceite pelo cliente. A KreativeKey compromete-se a cumprir os prazos acordados, salvo motivo de força maior ou atrasos imputáveis ao cliente.

4. Obrigações do Cliente

O cliente compromete-se a:

  • Fornecer todas as informações e materiais necessários à execução dos serviços em tempo útil
  • Responder às solicitações da KreativeKey dentro de prazos razoáveis
  • Efetuar os pagamentos nos prazos acordados
  • Não utilizar os serviços para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros
  • Garantir que detém os direitos de utilização sobre os materiais fornecidos

5. Propriedade Intelectual

5.1. Trabalhos Desenvolvidos

Todos os trabalhos desenvolvidos pela KreativeKey são propriedade intelectual da agência até ao pagamento integral dos serviços. Após o pagamento completo, os direitos de utilização são transferidos para o cliente, salvo acordo em contrário.

5.2. Portfolio

A KreativeKey reserva-se o direito de utilizar os trabalhos realizados para fins de portfolio e promoção dos seus serviços, salvo acordo expresso em contrário com o cliente.

5.3. Materiais de Terceiros

Quando sejam utilizados materiais de terceiros (fotografias, fontes, ilustrações, etc.) sujeitos a licenciamento, os custos associados serão informados ao cliente e faturados separadamente.

6. Pagamentos

6.1. Condições de Pagamento

Salvo acordo em contrário, as condições de pagamento são as seguintes:

  • Projetos pontuais: 50% no início do projeto e 50% na entrega final
  • Avenças mensais: pagamento até ao dia 8 de cada mês
  • Campanhas publicitárias: pagamento antecipado do valor de investimento em media

6.2. Atrasos de Pagamento

O atraso no pagamento confere à KreativeKey o direito de suspender a prestação dos serviços e de cobrar juros de mora à taxa legal em vigor.

6.3. Métodos de Pagamento

Os pagamentos podem ser efetuados por transferência bancária, MBWay ou outros métodos acordados.

7. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter a confidencialidade de todas as informações de natureza comercial, técnica ou estratégica a que tenham acesso no âmbito da prestação de serviços, não as divulgando a terceiros sem autorização prévia e por escrito.

8. Duração e Rescisão

8.1. Projetos Pontuais

Os contratos relativos a projetos pontuais terminam com a entrega dos trabalhos e o pagamento integral dos mesmos.

8.2. Avenças

Os contratos de avença têm a duração mínima de 3 (três) meses e renovam-se automaticamente por períodos iguais, salvo denúncia por qualquer das partes com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

8.3. Rescisão por Justa Causa

Qualquer das partes pode resolver o contrato com efeitos imediatos em caso de incumprimento grave das obrigações contratuais pela outra parte.

9. Limitação de Responsabilidade

A KreativeKey não se responsabiliza por:

  • Resultados específicos de campanhas de marketing, dado que estes dependem de múltiplos fatores externos
  • Danos causados por informações ou materiais incorretos fornecidos pelo cliente
  • Alterações de políticas ou algoritmos de plataformas terceiras
  • Indisponibilidade temporária do website por motivos técnicos
  • Danos indiretos ou lucros cessantes

10. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

11. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável. Caso não seja possível, será competente o foro da comarca de [COMARCA], com expressa renúncia a qualquer outro.

12. Alterações aos Termos

A KreativeKey reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através do website e entram em vigor na data da sua publicação.

13. Disposições Finais

Caso alguma disposição destes Termos e Condições seja considerada inválida ou inaplicável, as restantes disposições mantêm-se em pleno vigor.

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.

Ao utilizar o nosso website ou contratar os nossos serviços, declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.